O Orçamento de Jaboticabal para 2021 foi aprovado em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (21/12) por unanimidade na Câmara Municipal de Jaboticabal. A previsão é de o Município tenha um orçamento de R$ 357 milhões para o próximo ano (PL nº 372/2020).

A estimativa é de que a Prefeitura Municipal conte com um orçamento de R$ 267.6 milhões, a Câmara Municipal R$ 13.3 milhões, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEJ) com R$ 34.6 milhões, o SEPREM com R$ 57.4 milhões e a Fundação de Amparo ao Esporte (FAE), com R$ 912 mil.

Entre as despesas previstas na LOA estão: R$ 95.2 milhões em Saúde; R$ 78.1 milhões em Educação; R$ 3.5 milhões em cultural; R$ 2.7 milhões em segurança pública; R$ 1.5 em desporto e lazer; entre outros. O projeto segue para sanção do prefeito municipal José Carlos Hori.

EXTRAORDINÁRIAS – Já em sessão extraordinária, realizada logo na sequência da ordinária, os vereadores rejeitaram por maioria, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 379/2020, que altera o tipo societário da Empresa Municipal de Jaboticabal (EMURJA), autorizando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) a integrar a sociedade da EMURJA, com cota de 1%. Com o resultado, a matéria acabou voltando em uma segunda extraordinária sequencial para apreciação em 2º turno, quando foi rejeitada em definitivo e segue para arquivo.

O Projeto de Lei nº 371/2020, de autoria do Executivo Municipal, que retira a denominação de “David Brito” do prédio (antiga estação ferroviária de Jaboticabal) doado ao Ministério Público de São Paulo, voltou a ser rejeitado por unanimidade, em 2º turno, e segue para arquivo.

Já o Projeto de Lei nº 378/2020, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico, teve a votação adiada após receber pedido de vista do vereador Daniel Rodrigues pelo prazo máximo regimental, de dez dias. Na prática, o projeto aprova o Plano de Saneamento do Município de Jaboticabal elaborado pela empresa Amplar Engenharia e Gestão Ambiental, e que deverá nortear as diretrizes do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos e manejo de águas pluviais do município para atender aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Municipal de Saneamento Ambiental.

CONTAS DA PREFEITURA – Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2020, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaboticabal relativas ao Exercício de 2017, acatando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que julgou-as regulares (Processo TC nº 6836.989.16), foi aprovado por unanimidade.

A íntegra da sessão ordinária está disponível para visualização e download no portal de vídeos da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br) e também pelo canal da Câmara no YouTube (WEBTV CMJaboticabal).