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Bolsonaro veta 36 pontos da Lei de Abuso de Autoridade e desconfigura projeto

Com os vetos, Bolsonaro praticamente autorizou os abusos de autoridade que a lei pretendia combater, como a prisão sem flagrante ou mandado judicial ou ainda a abertura de investigação sem justa causa

Reprodução/Facebook
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro publicou a sanção da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada recentemente no Congresso Nacional, com 36 vetos aos dispositivos do texto.

O projeto original elencava uma série de situações que denotariam crimes de abuso de autoridade praticados pro juízes, procuradores e policiais – a maioria são práticas típicas da operação Lava Jato. Com os vetos, porém, Bolsonaro desconfigurou o texto original e praticamente autorizou condutas abusivas que a lei, ao ser criada, procurava combater.

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