A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Pepa Servidone (Cidadania), promoveu na noite dessa quarta-feira (02/10) uma audiência pública para análise do
Projeto de Lei nº 257/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2020. Na prática, a matéria ordena os programas que o Município pretende realizar no próximo ano.
A apresentação dos dados globais do projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi feita pelo contador da prefeitura de Jaboticabal, José Aparecido Quintino, a convite do presidente da CFO, Pepa Servidone. Segundo Quintino, a finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), além de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com a exposição, as áreas de saúde e educação seguem com a maior fatia das despesas da prefeitura. Os gastos com saúde devem ultrapassar a cifra dos R$ 84 milhões, e a da educação, R$ 82 milhões.
No que tange as despesas da prefeitura com investimentos de infraestrutura para 2020, as prioridades apresentadas foram: a construção do terminal de transporte urbano, no valor de R$ 850 mil (R$ 800 mil de convênio com a Casa Civil e R$ 50 mil de recursos próprios); pavimentação asfáltica – R$ 1.05 milhão (R$ 1 milhão de convênio estadual e R$ 50 mil de recursos próprios); construção de pontes sobre córregos – R$ 2.14 milhões (R$ 2 milhões de convênio estadual e R$ 142 mil de recursos próprios); Plano de Mobilidade Urbana – R$ 1 milhão (R$ 800 mil de convênio estadual e R$ 200 mil de recursos próprios); conclusão da construção do CDI – R$ 580 mil (R$ 200 mil de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 380 mil de recursos próprios); pavimentação asfáltica – R$ 1.050 milhão (R$ 1 milhão de convênio federal e R$ 50 mil de recursos próprios); construção de pontes sobre córregos – R$ 858 mil (R$ 800 mil de convênio federal e R$ 58 mil de recursos próprios); 2ª etapa da reforma do laboratório – R$ 293 mil (R$ 250 mil de convênio com a FUNASA e R$ 43 mil de recursos próprios); reforma da unidade básica de saúde – R$ 192.147,78 mil (R$ 182.664,25 de convênio com a FUNASA e R$ 9.483,53 de recursos próprios); conclusão do Complexo Esportivo Antônio Mônaco – R$ 449 mil (R$ 387 de convênio com o Ministério dos Esportes e R$ 62 mil de recursos próprios); e a construção da Quadra do Barreiro – R$ 215 mil (R$ 119 mil de convênio federal e R$ 96 mil de recursos próprios).
Do montante previsto como fonte de recursos para esses investimentos em infraestrutura, 58,31% (R$ 5.5 milhões) vem de convênios Estadual, 29,04% (R$ 2.7 milhões) de convênios Federal, e 12,64% de recursos próprios. Questionado sobre a possibilidade da não efetivação da arrecadação vinda de convênios federais e estaduais esperada, Quintino destacou que o município pode optar pela limitação da despesa em investimentos, ações desportivas e culturais, despesas com viagens, com contratação de serviços, despesas com material de consumo. Já os serviços essenciais, como manutenção do ensino, da saúde, da assistência social e da folha de pagamento não são atingidos pela limitação.
Quanto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEJ), a estimativa de despesas está na casa dos R$ 34 milhões, divididos para a sua gestão (R$ 7 milhões), para o sistema de abastecimento de água (R$ 15.3 milhões), para o sistema de esgoto (R$ 1.8 milhão), de resíduos sólidos (R$ 7.3 milhões), além de operações especiais (R$ 1.6 milhão) e reserva de contingência (R$ 340 mil).
O SEPREM prevê despesa de R$ 52 milhões, entre pagamentos de benefícios previdenciários, de gestão do RPPS, operações especiais e reserva de contingência. A FAE estima um gasto de R$ 966 mil em esporte e recreação, e reserva de contingência, e a Câmara Municipal, de R$ 12 milhões em gestão e em operações especiais.
A íntegra da audiência está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), ou no canal da Câmara no YouTube (CMJaboticabal).
_______________________________________
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Jaboticabal
(16) 3209-9478
