Atenção para o prazo que garante desconto de 50% no ITBI
A Prefeitura de Jaboticabal informa que continua oferecendo desconto de 50% no ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para quem transferir a documentação a partir deste mês. O benefício terá duração de 60 dias.
A iniciativa contribui principalmente com as pessoas que não possuem a escritura definitiva em seu nome por falta de recursos. “Os interessados devem procurar o Sistema Prática para receber todas as informações a respeito dos descontos oferecidos. Uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar contratos de gaveta”, declara o secretário da Fazenda, Cláudio Almeida.
Informações importantes – Os interessados devem atualizar o Cadastro Imobiliário Municipal e entregar uma cópia da Certidão de Matrícula do registro do imóvel no setor de Tributos Imobiliários, na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no prédio da prefeitura – Esplanada do Lago, 160, Vila Serra.
Hoje, é cobrado 3% do valor do imóvel, índice previsto no Código Tributário Municipal. A Lei Complementar nº 200/2019 instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, reduzindo a alíquota para apenas 1,5%.
Mais informações pelo telefone (16) 3209-3360.
