Associação pede revogação de domiciliar de Roberto Jefferson por xingamentos a Cármen Lúcia
Pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais.
Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília
Ex-deputado Roberto Jefferson está impedido de usar redes sociais por decisão do STF — Foto: Reprodução
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu na noite desta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson em razão de um vídeo em que ele profere xingamentos contra a ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais na Corte e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da investigação. Não há prazo para a decisão.
No vídeo, o ex-deputado ataca a ministra Cármen Lúcia por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por determinação de Moraes, Jefferson está impedido de usar as redes sociais. Ele está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde janeiro e chegou a ser preso em inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Ao substituir a prisão pela domiciliar, Moraes estabeleceu medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:
- proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;
- proibição de visitas sem autorização judicial;
- proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;
- proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais.