Justiça

Apesar da crise servidores públicos de Jaboticabal terão reajuste salarial

O reajuste corresponde a inflação do período que é mais que justo

Hoje 27/03 às 15:00 horas, como já noticiamos aqui, em sessão extraordinária, os vereadores jaboticabalenses apreciarão e votarão três Projetos de Leis. Dentre eles o substitutivo ao Projeto de Lei 319/2020, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.Se aprovado pelos vereadores o reajuste será de 4% nos salários dos servidores da administração direta e indireta, incluindo o poder legislativo (Câmara Municipal). Prefeito, secretários e vereadores não farão jus ao reajuste. No ano passado eles tiveram, mas uma Ação Popular na Justiça de um casal de advogados de Ribeirão Preto anulou esse reajuste liminarmente. Segundo decisão da Justiça, prefeitos, secretários e vereadores não terão que devolver os valores recebidos, mas ficarão fora do reajuste geral dos servidores públicos.

Clique nos Link’s abaixo e leia o teor da Ação e a decisão da Justiça

Ação Popular 1004239-69.2019.8.26.0291-1

DECISÃO Ação Popular 1004239-69.2019.8.26.0291 – liminar

DIFERENÇAS

Todos os anos, é de praxe, a Câmara Municipal de Jaboticabal conceder aumento real para seus servidores. Isto é, além do reajuste concedido pela prefeitura, os benevolentes vereadores fazem um Projeto de Lei separado concedendo aumento real, que no ano passado foi de 1% sobre o reajuste geral que foi de 4%, ou seja, se o servidor da Câmara ganhava R$ 100, ele passou a ganhar R$ 104, e sobre esses R$ 104, ele teve mais 1%, e passou a ganhar R$ 105,04. Lembrando que esse percentual também foi sobre o auxílio alimentação e vale transporte, este último só os servidores da Câmara têm. Lembrando ainda, que o auxílio atual dos trabalhadores da Câmara é de R$ 990,08, e o vale transporte é de R$ 136,95.

Segundo uma fonte, neste ano os vereadores não serão benevolentes, ou seja, não darão aumento real, nem sobre os salários e nem sobre o auxílio alimentação e vale transporte. AGUARDEMOS!!!

 

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