Proposta da LDO para 2023 é apresentada em audiência pública na Câmara de Jaboticabal

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal realizou na noite dessa quinta-feira (22/09) a audiência pública para debater com a comunidade as diretrizes orçamentárias para 2023. A previsão é de que Jaboticabal tenha uma receita total de R$ 501 milhões de reais, particionados entre Prefeitura, Câmara, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), Serviço de Previdência Saúde e Assistência Municipal (SEPREM) e Fundação de Amparo ao Esporte (FAE). A estimativa está contida no Projeto de Lei nº 305/202, das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que deve ser discutido e votado em 1º turno na sessão ordinária do dia 03 de outubro.

Do montante estimado para o Orçamento 2023, R$ 398 milhões serão destinados à Prefeitura Municipal; R$ 62 milhões para o SEPREM; R$ 40 milhões para o SAAEJ; R$ 1 milhão para a FAE e R$ 13 milhões para a Câmara Municipal.

As áreas da saúde e educação contarão com a maior fatia do orçamento da prefeitura para a execução de seus programas em 2023, sendo cerca de R$ 123.8 milhões para a área da saúde, englobando o sistema municipal de saúde, pronto atendimento e vigilância em saúde, e R$ 119 milhões destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público. No orçamento do SAAEJ, a maior despesa prevista é para o sistema de abastecimento de água, no montante de R$ 17 milhões, seguido pelo sistema de resíduos sólidos, R$ 8 milhões; e do sistema de esgoto, R$ 1.8 milhão. No SEPREM, a maior despesa está relacionada aos pagamentos dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 59.6 milhões. O anexo contendo a íntegra dos programas está disponível no site da Câmara Municipal.

Entre as propostas prioritárias apresentadas pelo Executivo para o ano que vem, está o recapeamento asfáltico, que deve consumir cerca de R$ 3.2 milhões do orçamento; a previsão de construções e reformas de prédios públicos, como por exemplo, a climatização das escolas Latorraca, Joaquim Batista e Dona Aurora, ampliação da creche “Zilda Arns Neumann”, construção do Centro de Formação Esportiva, reforma da quadra da Ponte Seca, reforma da creche Joaquim F. Ribeiro, calçadas acessíveis, construção do Centro de Especialidades Médias, e a revitalização do Lago Municipal, com despesas previstas em R$ 20.8 milhões; entre outros. Para a concretização das propostas, o Executivo dependerá de recursos provenientes de transferências do Governo Estadual (R$ 24.6 milhões), seguido por recursos próprios (R$ 5 milhões) e de recursos do Governo Federal (R$ 1.3 milhão).