Justiça Feita

TRFs vão pagar R$ 11 bi em precatórios previdenciários e assistenciais: veja valor por estado e quem tem direito

Conselho da Justiça Federal liberou valor para pagamento de precatórios referentes a revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios.

 


INSS; perícia médica; Previdência Social — Foto: Pedro França/Agência Senado

INSS; perícia médica; Previdência Social — Foto: Pedro França/Agência Senado

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Esses pagamentos se referem a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).

Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.

O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável (veja os links abaixo).

https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/14/trfs-vao-pagar-r-11-bi-em-precatorios-previdenciarios-e-assistenciais-veja-valor-por-estado-e-quem-tem-direito.ghtml

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