Vereadores votam contas da Prefeitura de Jaboticabal e Plano Plurianual nesta segunda-feira (02/08)

O Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira (02/08), após o período de recesso parlamentar, para a votação de três contas públicas da Prefeitura referente aos anos de 2016, 2018 e 2019.

Com isso, os vereadores votam em único turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019, acatando o parecer prévio o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na sequência, serão votados o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da prefeitura do exercício de 2018, igualmente acatando o parecer prévio exarado pelo TCE-SP; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da prefeitura de Jaboticabal referente ao exercício de 2016, rejeitando o parecer prévio da TCE-SP. Isso porque, das três contas remetidas pelo Tribunal de Contas para serem apreciadas pelos vereadores, apenas a de 2016 foi julgada irregular pela Corte de Contas.

A sessão começa às 19h00, em atendimento ao Decreto Municipal nº 7.453, de 19 de julho de 2021, em vigor até o dia 2 de agosto, que prevê restrição de circulação das 23h00 às 5h00 – uma vez que regimentalmente a duração da sessão é 4 horas – de modo a não ultrapassar o limite imposto no âmbito do município.

A presença física em Plenário ainda segue restrita para vereadores e servidores que trabalham durante reunião plenária. A transmissão da sessão começa ao vivo, a partir das 19 horas, pela página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Na sequência, os vereadores discutem em 1º turno, em sessão extraordinária, o Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2022 a 2025 (Projeto de Lei nº 61/2021). O projeto recebeu quatro emendas, que igualmente serão apreciadas pelos parlamentares, sendo uma pela vereadora Val Barbieri (PRTB), destinando R$ 640 mil da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Saúde para Atividade Proteção e Defesa Animal (Emenda Modificativa nº 01); e três pela vereadora Profa. Paula (PT), sendo um programa para o combate à pobreza menstrual (Emenda Modificativa nº 02); um para o programa Renda Cidadã (Emenda Modificativa nº 03); e outro para o Centro de Referência da Mulher (Emenda Modificativa nº 04), todas as três prevendo destinação de R$ 1 mil cada. Clique aqui para ver a íntegra do Plano.

Vale lembrar que o Plano Plurianual (PPA) é um documento elaborado pelo Poder Executivo a partir de diagnósticos e estudos prospectivos que orientam a escolha das políticas públicas que serão conduzidas pelo Governo Municipal. É no PPA que se estabelecem os programas e seus respectivos objetivos, as ações, os indicadores de custo e metas da administração municipal direta e indireta para os próximos quatro anos. O PPA irá orientar as ações do Governo a médio prazo, e servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).