Dos 7 projetos que serão votados em sessão ordinária na segunda-feira, 07/06, chama a atenção o de Projeto de Resolução nº 10/2021, de autoria de  Renata Assirati (PSC), Prof. Jonas (REPUBLICANOS), Profa. Paula (PT), é mais uma tentativa de enganar o povo. Esse Projeto trata da redução (quantidade) de diárias de viagens de vereadores e servidores do legislativo. Clique no ícone azul e entenda a proposta do Projeto, que como dissemos reduz a quantidade de diárias e não os valores. 

Com o advento de reuniões via Internet as chamadas videoconferências virtuais, esse dinheiro dos pagadores de impostos gasto com viagens que nada trazem de benefícios para o município é uma afronta.

Leia abaixo a íntegra da ordem do dia, o que será votado na segunda-feira, 07/06. 

“O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúne em sessão ordinária nesta segunda-feira (07/06), a partir das 17 horas, para a apreciação de sete projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão plenária segue com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (https://www.jaboticabal.sp.leg.br/imprensa/webtv-camara2).

Entre as matérias a serem apreciadas está o Projeto de Resolução nº 8/2021, de autoria da Mesa Diretora do Biênio 2021/2022, que regulamenta a jornada de trabalho fixada em regime de escalonamento aos servidores ocupantes do cargo de vigia da Câmara Municipal de Jaboticabal.

Na sequência, os parlamentares votam o

, de autoria dos vereadores Renata Assirati (PSC), Prof. Jonas (REPUBLICANOS), Profa. Paula (PT),  que altera dispositivos da Resolução n.º 350, de 19 de março de 2019, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal.

Seguindo a Ordem do dia, os vereadores contemplam os PLs: Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, destinado a promover a regularização dos créditos tributários decorrentes de débitos vencidos e o Projeto de Lei nº 34/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, no valor de R$1.850.000,00, ambos de responsabilidade do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço (PODEMOS), que Denomina de Combatente Rubens de Stéfani a sede do Tiro de Guerra 02-018 de Jaboticabal.

Igualmente será votado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 38/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de caráter emergenciais, em face de situação de pandemia do COVID-19 e ainda, em face ao decreto de calamidade pública, no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços no que diz respeito ao Plano Operativo junto a Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal. E ainda o P.L nº 39/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, lavrados pelo Prefeito Municipal.

A íntegra dos projetos está disponível no site oficial da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br), em Pesquisa de Proposições.