Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira (07/12) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 379/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o tipo societário da Empresa Municipal de Jaboticabal (EMURJA).

A matéria, única prevista na Ordem do Dia, e que retorna à pauta após o pedido de vista do vereador Paulo Henrique Advogado (PATRI) na sessão do dia 16 de novembro, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) a integrar a sociedade da EMURJA. Com isso, 99% das quotas do capital social integralizado pertencem ao Executivo Municipal e 1% ao SAAEJ.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara com acesso através do site oficial (www.jaboticabal.sp.leg.br > menu “COMUNICAÇÃO” > WEBTV Câmara), pelo portal de vídeos (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br) e também pelo canal da Câmara no YouTube (WEBTV CMJaboticabal).

TRIBUNA LIVRE – Antes da sessão, haverá uso da Tribuna Livre por João Paulo Nicolozi e José Francisco Tocantis de Oliveira, que vão abortar sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 382/2020, que dispõe sobre o recesso escolar aos funcionários públicos municipais que atuam diretamente com os alunos e na unidade escolar. Na prática, a matéria autoriza que os ocupantes dos cargos de inspetor e de monitor de informática, que atuam diretamente com os alunos, gozem de recesso escolar nos meses de julho e dezembro quando suspensas as atividades docentes. Já os cargos que atuam em atendimento direto na unidade escolar, como professores de creche; diretor de escola, vice-diretor e coordenador pedagógico; funcionário público lotado no departamento de alimentação escolar, no departamento de transporte escolar e secretaria de escola; e agente de vida escolar (AVE), gozarão do recesso previsto para o mês de dezembro.