Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
Mudança simplifica o processo e o torna mais ágil, minimizando erro no preenchimento dos dados por parte dos contribuintes
Migração semelhante já foi realizada para os débitos de ICMS de substituição tributária declarados por contribuintes do RPA e para os débitos de ICMS apurados por meio de Auto de Infração e Imposição de Multas (AIIM). Neste último caso, inclusive, a desativação da GARE-ICMS (códigos de receita 106 e 640) está prevista para ocorrer no próximo dia 01/08/2020.
Mudança não será imediata
O recolhimento poderá ser realizado por meio da GARE-ICMS até sua total desativação, a ocorrer em data a ser definida.
Gomes explica que o tempo de transição servirá para que os contribuintes possam se adaptar ao sistema do DARE-SP. “O recolhimento antigo continua fazendo parte da arrecadação do Estado de São Paulo. No entanto, após esse tempo, conforme os códigos de receitas forem sendo incorporados ao Sistema Ambiente de Pagamentos, eles não poderão mais ser recolhidos por meio da GARE-ICMS”, disse.