Câmara de Jaboticabal vota quatro projetos de lei na segunda-feira (15/06)
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira (15/06) para a apreciação de quatro projetos de lei. A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br) para que a população possa acompanhar as decisões dos parlamentares.
A pauta de votação da Ordem do Dia traz no primeiro item a ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que proíbe a soltura de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em eventos realizados em áreas públicas ou privadas. O PL retorna à pauta de votação após ter recebido um pedido de vista na sessão anterior, realizada no dia 1º de junho.
Na sequência os vereadores votam o PL nº 314/2020, de autoria do Poder Executivo, que permite a abertura de um crédito adicional especial de R$1.689.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal para as despesas da intervenção no serviço concedido de transporte público coletivo urbano, previsto no Decreto Municipal nº 7120, de 21 de fevereiro de 2020; o PL nº 315/2020, de autoria do vereador Pepa Servidone, que institui a Semana Municipal da Saúde dos Rins em Jaboticabal, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de março; e o PL nº 325/2020, de autoria do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Oficial de Gabinete da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaboticabal (Lei nº 4702, de 01 de julho de 2015).
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