Câmara Municipal de Jaboticabal está sem diretores a partir de hoje

A Câmara de vereadores jaboticabalense conta com uma estrutura invejável, são 4 diretores de departamentos.  Administração, Contábil e Financeiro, Técnico Legislativo e Jurídico, subordinados à Presidência da Casa. No total, são 33 cargos de provimento efetivo (por concurso público), 31 cargos em Comissão (de livre nomeação e exoneração) e 13 agentes políticos (vereadores). Mas uma polêmica recente criada pelo Vereador Pepa Servidone (sem partido), gerou a exoneração e/ou pedido de demissão dos 4 diretores desses departamentos. Cada diretor recebe a mais no seu salário cerca de R$ 6 mil.

A Lei 4677 de 23 de abril de 2015 (Art. 118 da Lei nº 4677, de 23 de abril de 2015) no artigo 118 diz: “Os funcionários efetivos que serão nomeados para exercerem Cargo de Direção terão o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da publicação da Lei, para preencherem o pré-requisito de formação em nível superior, pertinente à ocupação do cargo”.

No entanto, um dos diretores não concluiu o curso de nível superior nesse período, o que levou o presidente da Casa Pretto Miranda Cabeleireiro (Podemos), a apresentar o  Projeto de Lei nº 321/2020 que alterava duas disposições na Estrutura e Quadro dos Servidores, sendo uma delas prorrogando esse prazo para conclusão do curso superior em mais 2 anos. Pepa discordou do PL, inclusive publicou vídeo nas redes sociais descendo a “lenha” no Projeto, que foi rejeitado por unanimidade em sessões extraordinárias na tarde de 29/04.