Câmara Municipal de Jaboticabal aprova LDO 2020

O Projeto de Lei nº 257/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Jaboticabal para 2020 foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária nessa segunda-feira (21/10), na Câmara Municipal. Com o resultado, a matéria segue para sanção do prefeito José Carlos Hori.

O projeto lista as prioridades de gastos e investimentos do governo jaboticabalense para o ano que vem, ou seja, dá as diretrizes de onde o dinheiro deve ser investido. As áreas de saúde e educação seguem com a maior fatia das despesas da prefeitura. Os gastos com saúde devem ultrapassar a cifra dos R$ 84 milhões, e a da educação, R$ 82 milhões.

Já entre as prioridades de investimento do Governo em infraestrutura estão: a construção do terminal de transporte urbano, no valor de R$ 850 mil (R$ 800 mil de convênio com a Casa Civil e R$ 50 mil de recursos próprios); pavimentação asfáltica – R$ 1.050 milhão (R$ 1 milhão de convênio estadual e R$ 50 mil de recursos próprios); construção de pontes sobre córregos – R$ 2.14 milhões (R$ 2 milhões de convênio estadual e R$ 142 mil de recursos próprios); Plano de Mobilidade Urbana – R$ 1 milhão (R$ 800 mil de convênio estadual e R$ 200 mil de recursos próprios); conclusão da construção do CDI – R$ 580 mil (R$ 200 mil de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 380 mil de recursos próprios); pavimentação asfáltica – R$ 1.050 milhão (R$ 1 milhão de convênio federal e R$ 50 mil de recursos próprios); construção de pontes sobre córregos – R$ 858 mil (R$ 800 mil de convênio federal e R$ 58 mil de recursos próprios); 2ª etapa da reforma do laboratório – R$ 293 mil (R$ 250 mil de convênio com a FUNASA e R$ 43 mil de recursos próprios); reforma da unidade básica de saúde – R$ 192.147,78 mil (R$ 182.664,25 de convênio com a FUNASA e R$ 9.483,53 de recursos próprios); conclusão do Complexo Esportivo Antônio Mônaco – R$ 449 mil (R$ 387 de convênio com o Ministério dos Esportes e R$ 62 mil de recursos próprios); e a construção da Quadra do Barreiro – R$ 215 mil (R$ 119 mil de convênio federal e R$ 96 mil de recursos próprios).

Vale lembrar que a LDO contém as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.