Aprovado PL que abre crédito adicional de R$ 2 mi para construção de nova ETA

Em uma força tarefa para resolver o problema da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Jaboticabal, os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade em sessões extraordinárias, na noite dessa quinta-feira (10/10), o Projeto de Lei nº 276/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 2 milhões no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) para obras de construção de uma nova ETA do Município. Além da aprovação da matéria, o presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, juntamente com os vereadores, garantiu que a Câmara Municipal vai devolver em torno de R$ 1 milhão para os cofres da prefeitura, para ser destinado à nova estação de água.

“Hoje faz exatamente 60 dias que tivemos a visita do Dr. Renato, aonde ele salientou que não só o Executivo, mas também o Legislativo teria que assumir a sua responsabilidade, tomar a sua parte. E em nome da Mesa Diretora, composta hoje, de todos os vereadores, agradeço a participação, e também o pensamento de cada vereador em ajudar o SAAEJ a se reerguer. Ajuda a autarquia do Município a continuar no Município como um joia rara que poucas cidades tem hoje no interior”, manifestou o presidente da Casa.

Antes do início da sessão, o presidente do SAAEJ, José Carlos Abreu, participou de uma reunião pública no plenário da Casa junto com os vereadores para esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares sobre valores e a forma de pagamento proposta, sobre o tempo para a abertura do processo de licitação e da contratação em si, entre outros.

“Solicitamos a essa Casa que fosse feito essa extraordinária porque nós também temos prazo para cumprir, temos prazo para colocar na rua o nosso edital, e no edital já tem que aparecer da onde vem esse dinheiro… em que rubrica que está… para a gente poder pagar essa entrada durante o exercício 2019”, explicou Abreu. Ainda de acordo com o presidente da autarquia, o recurso da abertura de crédito solicitado será proveniente de duas fontes: da venda da folha de pagamento da prefeitura, e da devolução de recursos pela Câmara Municipal de Jaboticabal.

Segundo o dirigente, a nova ETA está orçada em R$ 7.2 milhões. Do total, a forma de pagamento deve ser escalonada, com 20% de entrada na assinatura do projeto (cerca de R$ 1.4 milhão). “Na sequência, a gente tem que fazer um pagamento de 30%, que já é o início da produção. Então nós estamos pagando 50% praticamente de imediato, que é basicamente os R$ 3.5 milhões [R$ 2 mi da prefeitura e R$ 1.5 mi de recursos próprios do SAAEJ]… Precisamos ainda para este ano desse aporte da prefeitura, na faixa de R$ 2 milhões [R$ 1 mi da venda da folha de pagamento e R$ 1 mi de devolução da Câmara], pra que nós possamos dar essa entrada, para que possa estar funcionando em meados do ano que vem”, afirmou Abreu. A expectativa do dirigente da autarquia é de que o edital seja publicado já na próxima semana. A empresa que ganhar a licitação terá seis meses para instalar a ETA.

O projeto segue para sanção do prefeito municipal José Carlos Hori. A íntegra da reunião e das sessões está disponível na WEBTV da Câmara.