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Taxa do lixo será implantada em Jaboticabal, diz presidente do SAAEJ
Em entrevista concedida ao WWW.PORTALJFONTE.COM.BR – O presidente do SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal) André Kiyoshi Nozaki (foto), falou dentre outros assuntos, da atual situação financeira que se encontra a Autarquia, e que a taxa do lixo não é uma questão de escolha, a intenção de implanta-la não é dele, nem do prefeito Hori. “Queremos apenas cumprir a Lei. Essa é uma exigência da legislação Federal que regula o setor de saneamento, ou seja, temos obrigação de cobrar pelo serviço prestado, não existe outra opção”, disse André. Leia a íntegra da entrevista.
Portaljfonte – O SAAEJ, vem enfrentado nos últimos anos sérias dificuldades financeiras. Qual a situação da Autarquia na atualidade?
André Kiyoshi Nozaki – A dívida hoje passa de R$ 4,5 milhões. O SAAEJ apresenta grande dificuldade financeira; a autarquia possui dívidas acumuladas que impactam sua gestão. A receita mensal atualmente é de, em média, R$ 2 milhões, mas as despesas ultrapassavam esse valor.
Readaptamos os gastos e, há dois meses, já conseguimos reequilibrar e manter a despesa menor que a receita, ou seja, estamos gastando menos.
Todo esse esforço na contenção de despesa é necessário, mas infelizmente, a curto prazo será muito prejudicial, pela falta de investimento. Atualmente, em alguns casos, não temos como executar serviços simples, por falta de material ou equipamentos.
Portaljfonte – Há dívidas com fornecedores? Caso positivo qual o montante?
André – Sim, há dívidas com fornecedores mas o maior credor da autarquia é o SEPREM – cerca de 95% da dívida.
Portaljfonte – A Lei municipal 3.865 de 12 de março de 2009, que transferiu o recolhimento do Lixo para o SAAEJ, permite a cobrança de taxa para esse serviço independentemente de aprovação pelo Poder Legislativo. O senhor tem a intenção de implanta-la?
André – Não é uma questão de escolha. A intenção de implantá-la não é minha, nem do prefeito Hori, queremos apenas cumprir a Lei. Essa é uma exigência da legislação Federal que regula o setor de saneamento, ou seja, temos obrigação de cobrar pelo serviço prestado, não existe outra opção. A Lei de 2009 apresenta e define uma série de regras para o saneamento em Jaboticabal, seguindo normas nacionais mas, após diversas consultas jurídicas, verificamos que ainda assim há necessidade de legislação específica para implantação da cobrança. O SAAEJ está trabalhando nisso para apresentar à Câmara dos Vereadores a proposta da taxa, fundamental para o reequilíbrio econômico e financeiro da autarquia.
Portaljfonte – Na sua administração foram contratados cargos em comissão? Se positivo quantos e quem são e quanto ganha cada um?
André – Temos apenas dois cargos de confiança, com salário de R$ 1.820,15. O SAAEJ possui 07 cargos comissionados, sendo 05 ocupados por funcionários concursados.
Portaljfonte – Há boatos que o SAAEJ está sendo preparado para ser privatizado?
André – É um boato maldoso. Privatização não está nos planos do prefeito Hori, muito pelo contrário, estamos trabalhando para reverter essa grave crise financeira justamente para isso não acontecer. Estamos preparando o SAAEJ para voltar a ser uma das grandes empresas públicas de saneamento da região.
Portaljfonte – Há comentários que o senhor deixará a presidência do SAAEJ, para assumir outra secretaria na Prefeitura?
André – Volto a afirmar que meu compromisso com o prefeito Hori e a população é recuperar a saúde financeira do SAAEJ e, para isso, preciso do empenho dos vereadores e de todos que amam Jaboticabal. O SAAEJ é nosso e não podemos permitir que a situação se torne mais grave. Tenho certeza que, juntos, vamos conseguir reverter este cenário. Sou funcionário público concursado e, tendo todo o apoio que a autarquia precisa, no momento não tenho a intenção em deixar a pasta.
OPINIÃO PORTALJFONTE
No Governo anterior do prefeito Raul Gírio (PSDB), defendemos a implantação da Taxa Lixo como tábua de salvação para o SAAEJ. Nossa posição não mudou, continuamos defendendo essa taxa no atual governo do prefeito José Carlos Hori (PPS), para evitarmos que a Autarquia vá literalmente para o “brejo”. E o pior de tudo, seja privatizada e tenhamos um custo absurdo pela água que consumimos. Quem já morou e mora em municípios que tem SABESP ou outras empresas controlando e cobrando a água sabem perfeitamente o custo. Vivemos numa cidade que tem 100% de esgoto tratado e apesar da taxa de 100% do esgoto, sobre o valor do consumo da água temos esse liquido precioso sendo nos fornecido em abundância com o menor valor do País.