Desenvolvimento

Liberar o comércio e outros para abrirem 24 horas, também é iniciativa do governo federal

A administração do município de Jaboticabal sob o comando do prefeito José Carlos Hori (PPS), deu um passo no rumo do progresso, quando mandou para à Câmara de vereadores o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que na Câmara se tornou o PLC 25/2019, que libera a abertura dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e de diversão pública para abrirem (se quiserem), 24 horas. No entanto, como vimos, alguns poucos comerciantes e o sindicato dos comerciários se manifestaram contra, impedindo até o momento a votação do Projeto, e também contam com o apoio de alguns vereadores, que sequer sabem porque são contra, e claro medo de perderem meia dúzia de votos.

Agora, dia 30 de abril de 2019, o governo federal editou uma MP (Medida Provisória), com essa liberação, que tem validade por 120 dias e já está em vigor, e após esse prazo poderá se tornar Lei. Ou seja, doravante a administração municipal, não precisará mais aprovar o Projeto, basta seguir a MP.

Clique no Link abaixo e leia a íntegra da MP

Apresentacao-MP-da-Liberdade-Economica

 

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