Em reação ao STF, deputado do Novo propõe descriminalizar injúria e difamação
16 de abril de 2019
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O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que tira do Código Penal os crimes de injúria e difamação. Para o parlamentar, apurações dos chamados crimes contra a honra têm sido usadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão.