Contas Públicas
Fundo Partidário terá mais de R$ 728,5 milhões em 2017
Neste ano, os 35 Partidos políticos existentes no Brasil abocanharão R$ 728.517.878,00 milhões, através do Fundo Partidário. Na reforma trabalhista aprovada pela Câmara e enviada para o Senado, consta a eliminação do Imposto Sindical, isto é, o dia de serviço descontado anualmente do salário do trabalhador para o Sindicato, seja esse trabalhador filiado ou não. Se aprovado o fim do Imposto Sindical, muitos sindicatos fecharão suas portas, exceto se seus dirigentes botarem a mão na massa para filiar os seus dirigidos. Voltando aos partidos políticos, se eles são formados por políticos, são eles que devem sustentar suas agremiações, e não os pagadores de impostos. Por que esses chupins só mexem nos direitos do povo? Não estamos aqui defendendo que sindicatos dirigidos por pelegos se locupletem do suado dinheiro do trabalhador. Mas as benesses dos abutres travestidos de defensores povo também deve ser cortadas.
O QUE É O FUNDO PARTIDÁRIO?
O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Foi criado em 1965, no governo de Castello Branco, no início da ditadura militar. Seu objetivo seria garantir que os partidos tenham autonomia financeira, permitindo sua existência e criando espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.
Hoje em dia, o Fundo é distribuído entre os partidos da seguinte forma:
Hoje em dia, o Fundo é distribuído entre os partidos da seguinte forma:
- 5% dos recursos são divididos igualmente entre todos os partidos;
- os outros 95% são divididos proporcionalmente, de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais.
Todos os meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) libera os recursos do Fundo através de:
- Duodécimos: significa décima segunda parte (por causa da divisão em doze meses). É um valor fixo;
- Multas eleitorais: esse valor é variável, pois depende do valor arrecadado a cada mês. Neste ano, os 35 Partidos políticos existentes no Brasil abocanharão R$ 728.517.878,00 milhões. Na reforma trabalhista aprovada pela Câmara e enviada para o Senado, consta a eliminação do Imposto Sindical, isto é, o dia de serviço descontado anualmente do salário do trabalhador para o Sindicato, seja esse trabalhador filiado ou não. Se aprovado o fim do Imposto Sindical, muitos sindicatos fecharão suas portas, exceto se seus dirigentes botarem a mão na massa para filiar os seus dirigidos.
- Voltando aos partidos políticos, se eles são formados por políticos, são eles que devem sustentar suas agremiações, e não os pagadores de impostos. Fonte politize
- Veja abaixo o quinhão de cada Partido
- TSE-distribuicao-do-fundo-partidario-duodecimos-marco-2017