Jaboticabal cria lei que viabiliza parcerias público-privadas

A Prefeitura de Jaboticabal, por meio da Lei nº 4.955 de 10 de dezembro de 2018, instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A iniciativa viabiliza a realização de parcerias na execução de projetos de interesse público.

“A criação dessa lei abre um leque de possibilidades para que se possa encontrar soluções para as necessidades do município. Muitas cidades já adotam esse modelo de parceria, conhecido como PPP, para execuções de serviços e tem dado muito certo”, comenta o prefeito José Carlos Hori.

Com a criação da lei, fica instituído também o Conselho Gestor do Programa, que tem entre suas responsabilidades promover estudos preliminares, definir serviços públicos ou obras consideradas prioritárias e atuar na contratação da parceria público-privada.

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