Refis 2018: desconto de 100% vai até o final de novembro

Munícipes em débito com a Prefeitura de Jaboticabal tem a oportunidade de quitar suas pendências com 100% de desconto sobre juros e multas até 30 de novembro de 2018. Basta procurar o Sistema Prático, no Paço Municipal, das 8h às 16h30.

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2018 começou a valer em meados de outubro e estimula a quitação de débitos como IPTU, taxas e ISS. Os descontos variam entre 30% e 100%, dependendo da forma de pagamento.

Penalizações

Inadimplentes podem ser protestados no cartório e ter o nome negativado no Serasa. Se a dívida persistir, uma ação judicial é formulada, podendo acarretar, em seguida, em bloqueio de conta bancária e até penhora de veículo.

Para pagamento à vista:

100% de desconto sobre juros e multa de 22 de outubro até 30 de novembro de 2018
90% de desconto sobre juros e multa até de 1º de dezembro até 14 de dezembro de 2018
80% de desconto sobre juros e multa de 15 de dezembro até 28 de dezembro de 2018

Para pagamento parcelado:

50% de desconto sobre juros e multa de 22 de outubro até 30 de novembro de 2018 (parcelado
em 08 vezes)
40% de desconto sobre juros e multa até 1º de dezembro até 14 de dezembro de 2018 (parcelado
em 10 vezes)
30% de desconto sobre juros e multa de 15 de dezembro até 28 de dezembro de 2018 (parcelado
em 12 vezes)

Regras para parcelamento:

O valor mínimo por parcela é de R$ 250 para pessoa jurídica e R$ 100 para pessoa física. Os interessados devem procurar o Sistema Prático, no Paço Municipal, das 8h às 16h30. O telefone é (16) 3209-3300.

Para mais informações, o telefone de contato é (16) 3209-3300.

—