Terrenos baldios causam transtornos e prejuízos para os cofres públicos

Segundo o último levantamento a cidade de Jaboticabal tem cerca de 10 mil terrenos baldios, cuja maioria é criadouro de ratos, baratas e animais peçonhentos que invadem as residências vizinhas. É sabido também que a maioria deles está nas mãos de especuladores, os chamados latifundiários urbanos, e boa parte deles desobedece a lei que os obriga a murar, calçar e mantê-los limpos.
No aspecto financeiro, esses terrenos causam perda de milhares de reais por ano para os cofres da Prefeitura com a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), se compararmos quanto paga um terreno baldio e uma pequena edificação.
No geral, conforme técnicos da Prefeitura o IPTU está defasado, inclusive o próprio TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), tem cobrado a atualização da Planta Genérica que aumenta o valor do imposto. Essa atualização se encontra em estudo na comissão de finanças da Câmara Municipal.
Por outro lado, LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, em seu  Artigo 3º – VI – diz: “O Executivo deverá implantar o IPTU progressivo já previsto no Plano Diretor do Município, a fim de evitar a especulação imobiliária”. No entanto, por razões que a própria razão desconhece, essa lei não é cumprida. Se o fosse, aumentaria a arrecadação e de uma certa forma obrigaria a construção de casas e ou prédios nesses terrenos o que aumentaria a oferta de imóveis para venda e aluguel. Clique no link abaixo e veja o teor da lei.
http://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10479