Contas Públicas

Quais as ONG's comandarão a terceirização de pessoal da Saúde e Educação de Jaboticabal?

No dia 07 de abril de 2017, em sessão extraordinária, os vereadores jaboticabalenses por maioria simples, ou seja, 6 votos favoráveis, 5 contra e 2 abstenções, aprovaram o Projeto de Lei 09/2017, de autoria do Executivo – prefeito José Carlos Hori – foto – (PPS), para terceirização da contratação de pessoal nas áreas da Saúde e Educação, através de O.S (Organização Social), as conhecidas ONG’s (Organizações Não Governamentais), apesar da recomendação do MP (Ministério Público de Jaboticabal), Promotora de Justiça Ethel Cipele para que o projeto não fosse aprovado, por tratar de atividades FINS que não pode ser terceirizada conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Ao frigir dos ovos, o polêmico Projeto foi aprovado, e as perguntas que surgem cotidianamente são as seguintes: Quais as providências que a Dra. Ethel tomará? Quais serão as ONG’s/empresas responsáveis por essas contratações?
A primeira pergunta carece tempo, mas certamente a Promotora entrará com Ação Judicial, para no mínimo cancelar essa sessão, e aí não dependerá dela, e sim do Magistrado/Magistrada que julgará o caso.
Mas caso a sessão não seja cancelada, e essa terceirização persista, segundo comentários correntes, esses trabalhadores terceirizados, ganharão em torno de um salário mínimo R$ 937. Até porque não pode ser menos.
É comentário corrente também, que os contratados pela área da Saúde, serão de responsabilidade da atual secretária de assistência Social Tatiana Pellegrini, e na área da Educação de Emília Lemes Vasconcellos, ambas com uma história pregressa na administração anterior de Hori (2005-2012), que deixaram muito a desejar. A primeira com envolvimento com a COMED – Cooperativa médica que “cuidou” do antigo Pronto Socorro e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A segunda em projetos sociais que “morreram na praia”, como o das costureiras junto com UNENLAR (União Espírita Nosso Lar).
VOTARAM CONTRA  AO PROJETO
Beto Ariki
João Bassi
Luís Carlos Fernandes
Paulo Henrique Advogado
Samuel Cunha
 
ABSTENÇÕES (FICARAM EM CIMA DO MURO)
Dona Cidinha
Wilsinho Locutor
 
VOTARAM FAVORÁVEIS AO PROJETO 
Dr. Edu Fenerich
Pepa Servidone
Ednei Valêncio
Carmo Jorge Reino
Daniel Rodrigues
Pretto Cabeleireiro
Cada um tire as suas conclusões. E, não esqueçam, a fiscalização é primordial.
 
 
 
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