Leiam a íntegra do Projeto de Resolução que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara de Jaboticabal, e que causou bate boca entre vereadores

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaboticabal, que é formada por Dr. Edu Fenerich (PPS) – presidente – Ednei Valêncio (PR) – vice-presidente – Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS) – 1º secretário e Daniel Rodrigues (PSC) – 2º secretário, apresentou o projeto de resolução nº 11/2018, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Casa por vereadores, funcionários e assessores, que deveria ter sido votado na sessão ordinária realizada na noite de 17 de julho de 2018. No entanto, quando esse projeto foi apresentado surgiu um bate boca, especialmente entre os vereadores Edu Fenerich e Pepa Servidone (PPS). Este último discordando do projeto, já que Fenerich faz uso do veículo oficial inclusive para se deslocar da sua residência ao local de trabalho (CIAF), conforme foi mostrado em filmagens exibidas pela TV Club Band em 27 de julho de 2018.
O projeto reforça e adéqua a resolução 309/2009, que regulamentou o uso dos veículos oficiais, o que significa que se de fato for cumprido, o uso desses veículos não será apenas regulamentado, mas moralizado. Esse projeto deveria ter sido votado na sessão ordinária de 17 de julho de 2018, mas houve pedido de vista (para melhor análise), pelo vereador Pepa Servidone.
Na nossa opinião, o que causou o desentendimento entre os parlamentares foi o Artigo 2º que diz o seguinte: “Para utilização do veículo oficial para uso do gabinete de vereador, por parte dos seus assessores, exigir-se-á autorização expressa do respectivo parlamentar, ficando o uso restrito aos limites do município”.
Então, entendemos, que caso o projeto seja aprovado, os assessores não poderão mais se deslocarem para outros municípios em veículos oficiais e com as despesas pagas pela Câmara (pelo povo). No nosso entendimento, medida absolutamente correta.