32 Agentes Comunitários de Saúde de Jaboticabal poderão perder o emprego

O secretário de saúde Professor João Roberto da Silva, confirmou a nossa reportagem que 32 Agentes Comunitários de Saúde serão demitidos até o fim deste ano por sugestão do Ministério Público, e que caso a sugestão do MP não seja aceita pelo governo municipal, será ajuizada uma Ação para que demissões ocorram. No entanto, haverá um novo processo seletivo, também até o final deste ano para substituir esses trabalhadores, cujo edital já está sendo preparado, e os atuais Agentes poderão participar desse novo processo seletivo.

Em julho de 2011, através de processo seletivo, a AAPROCOM  (Associação de Apoio a Projetos Comunitários do Município de Jaboticabal), contratou esses Agentes Comunitários para prestarem serviços na Estratégia de Saúde da Família pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por 1 e prorrogável por mais um. Essas contratações foram consolidadas, mas por motivos de denúncias junto ao MP, sob a alegação que essas contratações não poderiam ser feitas pela AAPROCOM, o contrato foi reincidido em outubro do mesmo ano. Para tentar sanar a situação e evitar o desemprego dessas 32 famílias, esses trabalhadores foram migrados para Prefeitura com um contrato de Direito Administrativo por tempo indeterminado, porém, antes dessa migração, a Prefeitura criou a função  de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, e mandou o projeto para a Câmara de Vereadores que foi aprovado por 12 dos 13 vereadores, o único que votou contra na ápoca foi o então Vereador Dr. Nereu.

Na nova contratação através de Direito Administrativo, começaram a exercer suas funções em 2012, e em 2015, o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), julgou legal essa nova modalidade contratação, apenas com a ressalva que o fato não se repetisse. Mas tudo voltou a tona, e caso não seja encontrada uma saída para o impasse, boa parte desses trabalhadores perderá seu ganha pão. Boa parte por que? Porque alguns poderão ser aprovados no novo processo seletivo.