Apenas oito em cada cem cidades brasileiras não cobram taxas de sua população

De acordo com a pesquisa, a taxa de iluminação pública é a mais cobrada, e estava em vigor em 73,8% dos municípios, seguida pelas taxas de poder de polícia (aplicada na regulamentação de questões de segurança, higiene, ordem social e urbana, autorização para o funcionamento de atividades econômicas entre outras) e de coleta de lixo, que cobriam, respectivamente, 51,6% e 50,7% dos municípios em 2012.
A taxa de limpeza pública é a quarta mais cobrada, praticada por 41,3% dos municípios. Por fim, há ainda a taxa de incêndio, que estava presente em 4,8% das cidades brasileiras.

De acordo com a pesquisa, a criação de taxas é uma forma de aumentar a base de arrecadação dos municípios. A característica principal de uma taxa é que ela está vinculada a alguma atividade específica, como coleta de lixo ou iluminação pública, e o recurso arrecadado deve ser investido somente na prestação do serviço.
OPINIÃO – WWW.PORTALJFONTE.COM.BR
Como vemos, a pesquisa foi realizada no ano de 2012, de lá para cá esse número de cidades que cobram pela coleta de lixo já deve ter aumentado substancialmente (Não achamos uma pesquisa atualizada). Como a cobrança dessa taxa pelos órgãos de saneamento básicos dos municípios foi estabelecida pela Lei Federal 11.445/07, em 2009, o então e atual prefeito José Carlos Hori (PPS), em cumprimento a citada Lei, transferiu a coleta do lixo para o SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal), através da Lei Municipal 3.865, que no seu Artigo 7º, Inciso IV – Alínea “a” estabeleceram a cobrança de taxas e tarifas. Esta Lei foi aprovada na sessão de 02 de março de 2009, na Câmara Municipal pelos vereadores da época, mas a cobrança não foi implantada, e o SAAEJ passou a retirar da sua única fonte de arrecadação, ou seja, água e esgoto, o pagamento da coleta do lixo e manutenção do aterro sanitário, que recebeu NOTA 10 da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), e temos 100% de esgoto tratado, privilégios de poucos municípios paulistas e brasileiros.
É claro, que vivemos no País dos impostos e das taxas, no entanto, defendemos a cobrança da taxa da coleta do lixo, com as revisões de valores, como de fato já está ocorrendo, para além de desafogarmos financeiramente o SAAEJ, que ele possa fazer investimentos necessários e urgentes na prestação de serviços de qualidade para a população.
Alguns defendem, e com razão, que deve ser feita uma auditoria para apurar a real situação da Autarquia, o que somos plenamente favoráveis, até porque, essa apuração foi destaque em muitas matérias publicadas no Jornal Fonte. Por outro lado, a implantação da cobrança da taxa do lixo, não tem nada a ver com supostas irregularidades que por ventura tenham ocorrido no órgão.
Porém, repetimos que esse dinheiro tem que ser fiscalizado e investido unicamente para esse fim, e não como supostamente está acontecendo com a CIP (Taxa da Contribuição da Iluminação Pública), que como já falamos por diversas vezes aqui, de outubro de 2016 a abril de 2017, já entraram nos cofres da Prefeitura aproximadamente R$ 2 milhões, e algumas praças e em especial o Terminal Rodoviário continuam as escuras, ainda ontem estivemos lá, e nada mudou, após nossa denúncia. Talvez a troca dessas lâmpadas no terminal não aconteceu ainda, por pura pirraça da administração pública, já que a denúncia partiu do WWW.PORTALJFONTE.COM.BR – Caso seja isso, lembramos que os grandes prejudicados são os usuários, os comerciantes e a má repercussão diante dos olhos daqueles que visitam Jaboticabal entrando pelo Terminal (foto abaixo).